Leis e Decretos

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ATO DE PRESIDÊNCIA

N° 01/2023 – de 12 de Abril

LEGISLAÇÃO (Leis)

Lei Orgânica do Município
Regimento Interno – Resoluçaõ nº 01 – 13 de Julho de 2020 – Sedimenta a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei da Estrutura Administrativa – Consolida, altera e atualiza a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Código Tributário – Lei nº 682 – 29 de Dezembro – Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 568 de Dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Arauá).
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020 – Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 – Dispõe sobre à Lei Orgânica, para substituição “na ” por “até” constante no Art.46, 5º, da Lei Orgânica de Arauá/SE.

2022

Lei nº 763 de 12 de abril de 2022 – Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências.
Lei nº 762 de 12 de abril de 2022 – Denomina de PROFESSOR ANTÔNIO CELSO MÁXIMO SANTOS a quadra poliesportiva situada no Povoado Sucupira e dá outras providências.
Lei nº 761 de 12 de abril de 2022 – Denomina de ANTÔNIO FRANCISCO NASCIMENTO a quadra poliesportiva situada no Povoado Casa Caiada e dá outras providências.
Lei nº 760 de 12 de abril de 2022 – Denomina de LINDAURA GAMA DO ROSÁRIO a quadra poliesportiva situada no Povoado Progresso e dá outras providências.
Lei nº 759 de 17 de março de 2022 – Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Lei nº 758 de 09 de março de 2022 – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – CMPPM e dá outras providências.

2021
Lei nº 740 – 31 de Março – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB.
Lei nº 741 – 31 de Março – Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no Município de Arauá em substituição ao Prêmio Melhoria da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB de que trata a Portaria nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 742/2021 de 17 de agosto de 2021 – Abre Crédito Especial no valor R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 743/2021 de 17 de agosto de 2021 – Institui o Programa Municipal de Aprendizagem No Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Autárquica e Fundamental do Município de Arauá – Estado de Sergipe.
Lei nº 744 de 24 de agosto de 2021 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Arauá, e dá outras providências.
Lei nº 745/2021 de 24 de agosto de 2021 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 746/2021 de 24 de agosto de 2021 – Altera a Lei nº 724 de 31 de maio de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 747 de 15 de setembro de 2021 – Institui o “Dia Municipal de combate as drogas no município de Arauá” e dá outras providências.
Lei nº 748 de 15 de setembro de 2021 – Institui a Semana municipal da juventude no âmbito do Município de Arauá e determina providências correlatas.
Lei nº 749/2021 de 28 de setembro de 2021 – Institui o imposto predial territorial urbano – IPTU PREMIADO no Município de Arauá e dá outras providências correlatas.
Lei nº 750/2021 de 28 de setembro de 2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Arauá 2021 e dá outras providências.
Lei nº 751/2021 de 28 de setembro de 2021 – Altera o anexo V da Lei 542 de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a remuneração do magistério e dá outras providências.

2020

Lei 739/20 de 14 de Dezembro de 2020 – “Denomina de João Alves Dias o Clube Municipal e dá outras providências.
Lei nº 737/20 de 24 de Setembro de 2020 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Lei nº 736/20 de 23 de Setembro de 2020 – Institui a Semana de Louvor e Ação de Graças pelo Aniversário da Cidade.
Lei nº 735/20 de 13 de Agosto de 2020 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei nº 734/20 de 03 de Julho de 2020 – Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 733/20 de 09 de Março de 2020 – Dá nova redação a Lei 318, de 15 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Arauá/SE.
Lei nº 732/20 de 04 de Março de 2020 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidade Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 590.199,37 (quinhentos e noventa mil cento e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), para fins que especifica.

2019
Lei nº 712 – 22 de Março – Denomina de Elizeu Alves da Silva o Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências.
Lei nº 713 – 22 de Março – Denomina de Olímpio do Carmo Silva o consultório Odontológico do Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências.
Lei nº 714 – 22 de Março – Institui o Dia Municipal do Feirante a ser celebrado anualmente, no dia 25 de Agosto.
Lei nº 715 – 28 de Março – Abre créditos suplementares até o limite de 60% da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
Lei nº 716 – 29 de Março – Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 717 – 29 de Março – Altera a Lei nº 627, de 13 de Junho de 2013, e dá outras providências.
Lei nº 718 – 29 de Março – Altera o paragrafo único do art. 20 da Lei Complementar nº 01/2018 de 18 de Abril de 2018 que passará a ser §1º e acrescenta o §2º.
Lei nº 719 – 29 de Março – Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do §8º do art 97 do ADCT da Constituição Federal.
Lei nº 720 – 12 de Abril – Institui a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF I, Modalidade I, e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a sua implantação e dá outras providências.
Lei nº 721 – 12 de Abril – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 722 – 24 de Maio – Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.

2018
Lei nº 693 – 23 de Fevereiro – Altera disposto da Lei nº 543, 30 de Março de 2010.
Lei nº 694 – 14 de Março – Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Arauá.
Lei nº 695 – 21 de Março – Denomina de João Badia dos Santos a quadra situada no Povoado Camboatá e dá outras providências.
Lei nº 696 – 21 de Março – Altera dispostos da Lei nº 630, de 13 de Dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei nº 697 – 18 de Abril – Reconhece de utilidade pública a Igreja Petecostal Unção de Deus Horebe.
Lei nº 698 – 18 de Abril – Denomina de José Raimundo Conceição Santos o poste de saúde situado no Povoado Tabuleiro e dá outras providências.
Lei nº 699 – 11 de Maio – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 700 – 11 de Maio – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 701 – 14 de Junho – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei orçamentária do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei nº 702 – 26 de Junho – Denomina de “José Eliziário Silva de Lima” a rua “A” situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências.
Lei nº 703 – 26 de Junho – Denomina de “Francisco Antônio Almeida de Andrade Lima” a rua “B” situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências.
Lei nº 704 – 26 de Junho – Denomina de “Fábio das Virgens Araújo” a rua “C” situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências.
Lei nº 705 – 26 de Junho – Denomina de “Joran Prado Vasconcelos” a rua “D” situada no Loteamento Portal do Tuim e dá outras providências.
Lei nº 706 – 26 de Junho – Denomina de “Djalma Costa Silveira” a “Rua do meio” que atravessa as ruas “a”, “b”, “c” e “d” situada no Loteamento Portal do Tuim e Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências.
Lei nº 707 –
Lei nº 708 – 14 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 709 – 16 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo abrir em favor do Município de Arauá, Estado de Sergipe, credito especial no valor de até R$ 66.664,99 para fins que especifica.
Lei nº 710 – 9 de Novembro – Reconhece de utilidade pública a associação clube recreativo arauense.
Lei nº 711 – 12 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2019.

2017
Lei nº 686 – 6 de Junho – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei nº 687 – 9 de Agosto – Institui o programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais do Município de Arauá.
Lei nº 688 – 9 de Agosto – Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.
Lei nº 689 – 9 de Agosto – Institui o Plano Municipal Saneamento Básico – PMSB, do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 690 – 21 de Novembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2018.
Lei nº 691 – 21 de Novembro – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arauá, para o período de 2018 a 2021
Lei nº 682 – 29 de Dezembro – Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 568 de Dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Arauá).

LEIS COMPLEMENTARES

2021
Lei Complementar nº 02 – 31 de Março – Altera a Lei Complementar nº 01 de 24 de Maio de 2010 e dá outras providências.

2020
Lei Complementar nº 01 – 23 de Setembro – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Arauá e dá outras providências.

2018

Lei Complementar nº 01 – 18 de abril – Consolida, altera e atualiza a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

2004

Lei Complementar nº 451 – de 21 de junho de 2004 – de 21 de junho de 2004 – Dispõe sobre o estatuto do Servidor Público Municipal de Arauá e dá outras providências.

DECRETOS

2024

Decreto Legislativo n° 04 – 14 de Novembro 2024 – Concede Título de cidadania e dá outras providências
Decreto Legislativo n° 05 – 14 de Novembro 2024 – Concede Título de cidadania e dá outras providências
Decreto Legislativo n° 06 – 14 de Novembro 2024 – Concede Título de cidadania e dá outras providências
Decreto Legislativo n° 07 – 14 de Novembro 2024 – Concede Título de cidadania e dá outras providências
Decreto Legislativo n° 08 – 14 de Novembro 2024 – Concede Título de cidadania e dá outras providências

2023

Decreto n° 01 – 08 de Março 2023 – Concede Título de cidadania e dá outras providências.

Descreto n° 02 – 01 de Junho 2023 – Concede Título de cidadania e dá outras providências.

Decreto n° 03 – 02 de Junho 2023 – Concede Título de cidadania e dá outras providências.

Decreto n° 04 – 12 de Junho 2023 – Concede Título de cidadania e dá outras providências.

Decreto nº 05 – 15 de Junho 2023 – Concede Título de cidadania e dá outras providências.

Decreto n° 06 – 20 de Junho 2023

Decreto nº 07 – 17 de Agosto 2023 – Concede Título de cidadania e dá outras providências.

2023

Decreto Legislativo n° 04 – 14 de Junho – Concede Título de Cidadania e dá outras providências.

2022

Decreto n° 01 – 30 de Dezembro 2022

Decreto Legislativo n° 04 – Dezembro – Concede Título de cidadania e dá outras providências.

2021
Decreto nº 01 – 04 de Janeiro – Nomeia Diretor Financeiro.
Decreto nº 02 – 04 de Janeiro – Nomeia Diretor de Administração Geral.
Decreto nº 03 – 04 de Janeiro – Nomeia Assessor Parlamentar.
Decreto nº 04 – 04 de Janeiro – Nomeia Diretor de Controle Interno.
Decreto nº 05 – 19 de Fevereiro – Regulamenta as comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Arauá, para o biênio 2021-2022.

2020
Decreto Legislativo nº 01 – 13 de Agosto – Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 02 – 10 de Dezembro – Concede título de cidadania e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 03 – 10 de Dezembro – Concede título de cidadania e dá outras providências.

2019
Decreto nº 01 – 02 de Janeiro – Nomeia diretor de departamento de administração e finanças.
Decreto nº 02 –
Decreto nº 03 – 02 de Outubro – Exonerar diretor de departamento de administração e finanças da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 04 – 02 de Outubro – Exonera diretor de departamento de controle interno da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 05 – 02 de Outubro – Exonera diretor de administração geral da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 06 – 02 de Outubro – Nomeia diretor financeiro da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 07 – 02 de Outubro – Nomeia diretor de controle interno da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 08 – 02 de Outubro – Nomeia diretor de administração geral da Câmara Municipal de Arauá.

2018
Projeto de Decreto Legislativo nº 01 – 20 de Fevereiro – Concede titulo de cidadania e dá outras providências.

2017
Decreto nº 01 – 2 de Janeiro – Nomeia diretor de Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 02 – 2 de Janeiro – Nomeia diretor de Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 03 – 2 de Janeiro – Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 04 – 20 de Janeiro – Nomeia Diretor de Administração Geral da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 05 – 16 de Fevereiro – Regulamenta as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Arauá, para biênio 2017-2018.
Decreto nº 06 – 19 de Setembro – Regulamenta a frente Parlamentar do Incentivo ao comércio de defesa das microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais e de cooperativas, e dá outras providências.

PARECER

2024

Parecer n° 01 – 21 de Fevereiro – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 01/2024.
Parecer n° 02 – 25 de Fevereiro – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 02/2024.
Parecer n° 03 – 27 de Março – Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Redação Final Projeto de Lei 03/2024
Parecer n° 04 – 27 de Março – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Redação Final ao Projeto de Lei n° 04/2024
Parecer n° 05 – 27 de Março – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Redação Final ao Projeto de Lei n° 05/2024
Parecer n°06 – 24 de Março – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Redação Final ao Projeto de Lei n°06/2024
Parecer n° 07 – 05 de Abril – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 07/2024
Parecer n° 08 – 10 de Abril – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 08/2024
Parecer n° 09 – 17 de Abril – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 09/2024
Parecer n° 10 – 24 de Abril – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 09/2024
Parecer n° 11 – Dá Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei 11/2024
Parecer n° 12 – Dá Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei 12/2024
Parecer n° 13 – Da comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistencia Social
Parecer n° 14 – Da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação da Familia, Projeto de Lei 14/2024
Parecer n° 15 – Da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação da Familia, Projeto de Lei 15/2024
Parecer n° 16 –
Parecer n° 17 – Da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei 17/2024
Parecer n° 19 – Da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei 19/2024
Parecer n° 20 – Da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei 020/2024
Parecer n° 21 – Da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei 021/2024
Parecer n° 22 – Da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Ptojeto de Lei 022/2024

2023

Parecer n° 01 – 09 de Março – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 01/2023
Parecer n° 02 – 09 de Março– Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 02/2023
Parecer n°02 – 26 de Outubro – O Presidente da Câmara Municipal Oficiou esta Assesoria Jurídica
Parecer n° 03 – 09 de Março – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 03/2023
Parecer n° 04 – 09 de Março – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 04/2023
Parecer n° 05 – 09 de Março – Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei 05/2023
Parecer n° 06 – 19 de Abril – A Comissão de Constituição, Justiça Cidadania Redação Final ao Projeto de Lei

06/2023
Parecer n° 07 – 26 de Abril – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 07/2023
Parecer n° 08 – 31 de Maio – Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei 08/2023.
Parecer n° 09 – 28 de Junho– A Comissão de Constituição, Justiça Cidadania Redação Final ao Projeto de Lei 09/2023.
Parecer n° 10 – 27 de Junho – Consolida a tabela de Cargos temporários descrito na Lei complentar 01/2010
Parecer n° 13 – 27 de Setembro – Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei 13/2023
Parecer n° 15 – 27 de Setembro– Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei n°16/2023
Parecer n° 16- 17 de Outubro – Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei n°16/2023
Parecer n° 18 – 14 de Novembro – Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei Parecer n° 19 – 05 de Dezembro – Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei
Parecroer n° 20 – 05 de Dezembro – Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei
Parecer n° 21 – 15 de Dezembro – Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei
Parecer n° 22 – 19 de Dezembro – Comissão de Constituição, Justiça Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei

2019

Parecer nº 01 – 14 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 01-2019.
Parecer nº 02 – 14 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 02-2019.
Parecer nº 03 – 14 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 03-2019.
Parecer nº 04 –
Parecer nº 05 – 26 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 04-2019.
Parecer nº 06 –
Parecer nº 07 – 26 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 07-2019.
Parecer nº 08 – 28 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 05-2019.
Parecer nº 09 – 28 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 08-2019.
Parecer nº 16 – 07 de Novembro – Da comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 20-2019.

2018
Parecer nº 01 – 22 de Fevereiro – Comissão de constituição e justiça ao projeto de decreto legislativo nº 01/2018.
Parecer nº 02 – 6 de Março – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 09/2017.
Parecer nº 02 – 12 de Abril – Comissão de orçamento e finanças ao projeto de lei complementar.
Parecer nº 03 – 15 de Março – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 02/2018.
Parecer nº 04 – 15 de Março – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 03/2018.
Parecer nº 05 – 5 de Abril – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 04/2018.
Parecer nº 06 – 5 de Abril – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 05/2018.
Parecer nº 07 – 12 de Abril – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei complementar nº 01/2018.
Parecer nº 08 – 8 de Maio – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 06/2018.
Parecer nº 09 – 8 de Maio – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 07/2018.

2017

Parecer nº 01 –
Parecer nº 02 – 23 de Março – Comissão de constituição e justiça ao projeto de decreto legislativo nº 01/2017.

MOÇÕES

2024

Moção de Congratulações n° 01 – 28 de Fevereiro –
Moção de Congratulações n° 02 – 28 de Fevereiro
Moção de Congratulações n° 03 – 06 de Março
Moção de Congratulações n° 04 – 13 de Março
Moção de Congratulações n° 05 – 20 de Março

Moção de Pesar n° 01 – Pesar pelo falecimento do Sr° Ronaldo Alves
Moção de Pesar n° 02 – Pesar pelo falecimento do Sr° Manoel Messias Silveira Dantas
Moção de Pesar n° 03 – Pesar pelo falecimento do Sr° João Marcos Santos Andrade
Moção de Pesar n° 04 – Pesar pelo falecimento do Sra° Valdiria Regina Silva
Moção de Pesar n° 05 – Pesar pelo falecimento do Sr° Dr Luciano Domi
Moção de Pesar n° 06-
Moção de Pesar n° 07 –
Moção de Pesar n° 08 –
Moção de Pesar n°

2023

Moção Pesar n° 01 – 13 de Março – Pesar pelo falecimento do Sr° Elanaldo dos Santos Fontes

Moção Pesar n° 02 -22 de Março – Pesar pelo falecimento do Sr° José Santos Batista

Moção Pesar n° 03 – 26 de Abril – Pesar pelo falecimento do Sr° Santana Ferreira de Jesus

Moção Pesar n° 04 – 26 de Abril – Pesar pelo falecimento do Sr° Dr Carlos Pina de Assis

Moção de Pesar n°06 – 07 de Junho – Pesar pelo falecimento da Sr° Josefa Maria dos Santos

Moção de Pesar n° 07 – 07 de junho –

Moção de Congratulações n° 01 – 15 de Março

Moção de Congratulações n° 02 – 15 de Março

Moção de Congratulações n° 03 – 22 de Março

Moção de Congratulações n° 04 – 29 de Março

Moção de Congratulações n° 05 – 19 de Abril

Moção de Congratulações n° 06 – 26 de Abril

Moção de Congratulações n° 07 – 03 de Maio

Moção de Congratulações n° 08 – 07 de Junho

Moção de Congratulações n° 09 – 07 de Junho

Moção de Congratulações n° 10 – 07 de Junho

Moção de Congratulações n° 11 – 07 de Junho

Moção de Congratulações n° 13 – 07 de Junho

Moção de Pesar n° 14 – 20 de Dezembro

Moção de Pesar n° 15 – 20 de Dezembro

2020
Moção de Pesar nº 01 – 04 de Março – Pesar pelo falecimento de Wilson Cardoso Silveira.
Moção de Pesar nº 02 – 18 de Junho – Pesar pelo falecimento de Rosimeire da Conceição.
Moção de Pesar nº 03 – 03 de Setembro – Pesar pelo falecimento de Narinha Alves dos Reis.

2018
Moção de Pesar nº 01 – 22 de Fevereiro.

2017
Moção de Pesar nº 01-2017
Moção de Congratulações nº 01-2017
Moção de Repúdio nº 01-2017

REQUERIMENTOS

2024

Requerimento n° 01 -17 de Abril

2023

Requerimento n° 01 – 19 de Abril – Contratação de segurança privada e lotá-los nas Escolas Municipais.
Requerimento n° 02 – 24 de Maio –
Requerimento n° 03 – 06 de Dezembro –

2020
Requerimento nº 02 – 18 de Junho – Requerimento ao Presidente da Câmara – Convocação do Diretor do HPP.
Requerimento nº 03 – 11 de Agosto – Requerimento ao Prefeito Municipal – Solicitanto implantação de rede de energia elétrica.
Requerimento nº 04 – 27 de Outubro – Requerimento ao Prefeito Municipal – Solicitanto implantação de rede de energia elétrica.

2019
Requerimento nº 01 – 19 de Março.
Requerimento nº 02 – 26 de Março.
Requerimento nº 03 – 11 de Abril.
Requerimento nº 04 – 07 de Maio.
Requerimento nº 05 – 16 de Maio.
Requerimento nº 06 – 21 de Maio.
Requerimento nº 07 – 06 de Junho.

2018
Requerimento nº 01 – 20 de Fevereiro.
Requerimento nº 02 – 6 de Março.
Requerimento nº 03 – 24 de Maio.

2017
Requerimento nº 01 – 7 de Março.
Requerimento nº 02 – 7 de Março.
Requerimento nº 03 – 9 de Março.
Requerimento nº 04 – 6 de Abril.
Requerimento nº 05 – 18 de Maio.
Requerimento nº 06 – 23 de Maio.
Requerimento nº 07 –
Requerimento nº 08 –
Requerimento nº 09 –
Requerimento nº 10 – 25 de Maio.
Requerimento nº 11 – 6 de Junho.
Requerimento nº 12 – 01 de Agosto.
Requerimento nº 13 – 10 de Agosto.
Requerimento nº 14 – 14 de Setembro.
Requerimento nº 15 – 26 de Setembro.
Requerimento nº 16 – 10 de Outubro.
Requerimento nº 17 – 31 de Outubro.
Requerimento nº 18 – 15 de Dezembro.

INDICAÇÕES

2024

Indicação n° 01 – 07 de Fevereiro
Indicação n° 02 – 28 de Fevereiro
Indicação n° 03 – 24 de Abril
Indicação n° 04 – 08 de Maio
Indicação n° 05 – 08 de Maio
Indicação n° 06 – 08 de Maio
Indicação n° 07 – 08 de Maio
Indicação n° 08 – 13 de Maio
Indicação n° 09 – 13 de Maio

2023

Indicação n° 01 – 01 de Março
Indicação n° 02 – 01 de Março
Indicação n° 03 – 01 de Março
Indicação n° 04 – 01 de Março
Indicação n°05 – 01 de Março
Indicação 06 – 08 de Março
Indicação 07 – 01 de Março
Indicação 09 – 01 de Março
Indicação 10 – 21 de Março
Indicação 11 – 14 de Março
Indicação 12 – 14 de Março
Indicação 13 – 21 de Março
Indicação 14 – 21 de Março
Indicação 15 – 21 de Março
Indicação 16 – 22 de Março
Indicação 17 – 19 de Abril
Indicação 18 – 19 de Abril
Indicação 19 – 19 de Abril
Indicação 20 – 19 de Abril
Indicação 25 – 07 de junho
Indicação 26 – 07 de junho
Indicação 27 – 09 de Agosto
Indicação 28 – 13 de Setembro
Indicação 29 – 13 de Setembro
Indicação 30 – 13 de Setembro
Indicação 31 – 04 de Outubro
Indicação 32 – 04 de Outubro
Indicação 33 – 04 de Outubro
Indicação 34 – 04 de Outubro
Indicação 35 – 04 de Outubro
Indicação 36 – 04 de Outubro
Indicação 37 – 25 de Outubro
Indicação 38– 08 de Novembro
Indicação 39– 22 de Novembro
Indicação 40 – 22 de Novembro
Indicação 41 – 29 de Novembro
Indicação 42 – 20 de Dezembro
Indicação 43 –
Indicação 44 –
Indicação 45 –
Indicação 46 –

2017

Indicação nº 01 – 3 de Agosto.
Indicação nº 02 – 8 de Agosto.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

2024

Pedido de Providência n° 01 – 07 de Fevereiro

Pedido de Providência n° 02 – 06 de Março

Pedido de Providência n° 03 – 24 de Abril

2023

Pedido de Providência n° 01 – 08 de Março

Pedido de Providência n° 02 – 08 de Março

Pedido de Providência n° 03 – 15 de Março

Pedido de Providência n° 04 – 22 de Março

Pedido de Providência n° 05 – 22 de Março

Pedido de Providência n° 06 – 29 de Março

Pedido de Providência n° 07 – 29 de Março

Pedido de Providência n° 08 – 29 de Março

Pedidos de Providência n° 09 – 19 de Abril

Pedidos de Providência n° 10 – 19 de Abril

Pedidos de Providência n° 11 – 03 de Maio

Pedidos de Providência n° 12 – 03 de Maio

Pedidos de Providências n° 13 – 03 de Maio
Pedidos de Providências n° 14 – 03 de Maio

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Edital de Publicação n°1 – 03 de Abril.

EMENDA

Emenda a Lei Orgânica nº 01 – 13 de Julho de 2020 – Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Orgânica Municipal.

PROJETOS DE LEI

2024

Projeto de Lei n° 01 – Dispõe sobre reajuste do sálario mínimo e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 02 – Institui Gratificação Mensal ao agente de contratação e dá providências correlatas
Projetos de Lei n° 03 – Dispõe sobre a Estrutura e o funcionamento do conselho Tutelar do Municipio de Arauá/SE
Projeto de Lei n° 04 – Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral da rede Municipal de Ensino de Arauá
Projeto de Lei n° 05– Abre crédito Especial do Orçamento Vigente para adequação da Estrutura Administrativa
Projeto de Lei n° 06– Altera a Tabela de descrição dos cargos de contratação temporária descrito na lei Complementar Municipal 01/2010
Projeto de Lei n° 07– Atualiza e altera a Lei 684 de 25 de Novembro de 2016
Projeto de Lei n° 08 – Dispõe sobre as Diretrizes para a liberação de lei orçamentaria de 2025 e dá outras providências.
Projeito de Lei n° 09 – Dispõe sobre a renumeração do magistério e dá outras providências.
Projeito de Lei n° 10 – Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito especial na Prefeitura Municipal de Arauá
Projeto de Lei n° 11 – Dispõe sobre o acesso as informações e a aplicação da lei federal
Projeto de Lei n° 12 – Dispõe sobre autorização para distribuição absorventes higiênicos
Projeto de Lei n° 13 – Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre segurança Alimentar e Nutricional
Projeto de Lei n° 14 – Justificativa do Projeto de Lei que dispõe aberturas de créditos
Projeto de Lei n° 15 – Cria Programa de Internet Móvel wi-fi praças conectadas no Munícipio de Arauá
Projeto de Lei n° 16 – Justificativa do Projeto de lei que autoriza a alienação de imóvel Público
Projeto de Lei n° 17 – Fixa os Subsídios dos vereadores do Munícipio de Arauá (SE)
Projeto de Lei n° 19 – Dispõe Sobre a criação do programa Milhas Populares
Projeto de Lei n° 20 – Dispõe Sobre a instituição da Semana de Louvor Ação de Graças pelo aniversário de Arauá/SE
Projeto de Lei n° 21 – Cria o Fundo Municipal de Educação e estabelece seus Objetivos
Projeto de Lei n° 22 – Abre Crédito Especial no valor de $ 1.429.554,38 de orçamento virgente para adequação

2023

Projeto de Lei n° 01 – 09 de Março de 2023 – Encaminha Projeto de lei que declara micareta de Arauá Patrimônio cultural e material e dá outras providências
Projeto de Lei n° 02 – 09 de Março de 2023 – Justificativa do projeto de lei cria o centro de referência da mulher vitíma de violência – CRAM e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 03 – 29 de Março de 2023 – Justificativa do projeto de lei que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho Tutelar do Município de Arauá e dá outras providências.
Projeto de Lei n°04 – 19 de Abril de 2023 – Justificativa do projeto de lei dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Projeto de Lei n° 05 – 26 de Abril de 2023 – Denomina WEDSON DA FONSECA o módulo de Educação Infantil da Escola Municipal Maria Costa, situada no Povoado Progresso e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 06 – 19 de Abril 2023 – Denomina GENESIO ALVES DO NASCIMENTO o Posto de saúde situado no povoado Progresso e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 07 – 20 de Abril de 2023 – Encaminha Projeto de Lei sobre reajuste do piso dos profissionais do magistério do munícipio de Arauá.
Projeto de Lei n° 08 – 13 de Abril 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 09 – 07 de Junho 2023 – Altera a Lei Municipal 567 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 10 – 26 de Junho 2023 – Altera a tabela de descrição dos cargos de contratação temporária
Projeto de Lei n° 13 – 27 de Setembro 2023 – Denomina de José Domingos Alves Santos o Posto de Saúde

Projeto de Lei n° 15 – 27 de setembro – Encaminha projeto de lei que dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal.

Projeto de Lei n° 16/2023 – Justificativa do projeto de Lei dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei n°17/2023 – 23 de Outubro – Altera a tabela do anexo I da lei complementar n° 04/2023
Projeto de Lei n° 18/2023 –

Projeto de Lei n° 20/2023 –

Projeto de Lei n° 21/2023 –

2021
Projeto de Lei Complementar nº 01 – 29 de Março – Altera a Lei Complementar nº 01 de 24 de Maio de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01 – 29 de Março – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB.
Projeto de Lei nº 02 – 29 de Março – Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no Município de Arauá em substituição ao Prêmio Melhoria da Qualidade na Atençao Básica – PMAQ-AB de que trata a Portaria nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019 e dá outras providências.

RESOLUÇÕES

Resolução nº 01 – 17 de feveriro de 2023 – Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arauá, neste Estado de Sergipe.

Resolução n° 01 – 30 de Agosto de 2022 – Designa os dias e horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Arauá, neste Estado de Sergipe.
Resolução nº 02 – 15 de Setembro de 2022 – Altera-se o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arauá, em específico as aprovações de duas atas concernentes às sessões ordinárias na primeira sessão subsequente da Câmara Municipal de Arauá, neste Estado de Sergipe.
Resolução nº 03 – 15 de dezembro de 2022 – Dispõe normas sobre a instituição de verba de reprsentação a ser paga aos Vereadores membros da Mesa Diretora e Presidentes de Comissões da Câmara Municipal de Arauá (SE), neste Estado de Sergipe.

Resolução n° 01 – 22 de Setembro de 2021 – Dispõe sobre os horários das sessões ordinárias que serão realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Arauá/SE.

Resolução nº 01 – 13 de Julho de 2020 – Sedimenta a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

Resolução nº 01 – 22 de Novembro de 2019 – Fixa e atualiza os valores para a concessão de “diárias” aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.