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Leis e Decretos

LEGISLAÇÃO (Leis)

Lei Orgânica do Município
Regimento Interno – Resoluçaõ nº 01 – 13 de Julho de 2020 – Sedimenta a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei da Estrutura Administrativa – Projeto de Lei Complementar nº 01 – 05 de Abril de 2018 – Consolida, altera e atualiza a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Código Tributário – Lei nº 682 – 29 de Dezembro – Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 568 de Dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Arauá).
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020 – Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Orgânica Municipal.


2021
Lei nº 740 – 31 de Março – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB.
Lei nº 741 – 31 de Março – Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no Município de Arauá em substituição ao Prêmio Melhoria da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB de que trata a Portaria nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019 e dá outras providências.


2020

Lei 739/20 de 14 de dezembro de 2020 – “Denomina de João Alves Dias o Clube Municipal e dá outras providências.
Lei nº 737/20 de 24 de setembro de 2020 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Lei nº 736/20 de 23 de setembro de 2020 – Institui a Semana de Louvor e Ação de Graças pelo Aniversário da Cidade.
Lei nº 735/20 de 13 de agosto de 2020 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá/SE, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei nº 734/20 de 03 de julho de 2020 – Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 733/20 de 09 de março de 2020 – Dá nova redação a Lei 318, de 15 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Arauá/SE.
Lei nº 732/20 de 04 de março de 2020 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidade Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 590.199,37 (quinhentos e noventa mil cento e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), para fins que especifica.


2019
Lei nº 712 – 22 de Março – Denomina de Elizeu Alves da Silva o Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências.
Lei nº 713 – 22 de Março – Denomina de Olímpio do Carmo Silva o consultório Odontológico do Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências.
Lei nº 714 – 22 de Março – Institui o Dia Municipal do Feirante a ser celebrado anualmente, no dia 25 de Agosto.
Lei nº 715 – 28 de Março – Abre créditos suplementares até o limite de 60% da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
Lei nº 716 – 29 de Março – Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 717 – 29 de Março – Altera a Lei nº 627, de 13 de Junho de 2013, e dá outras providências.
Lei nº 718 – 29 de Março – Altera o paragrafo único do art. 20 da Lei Complementar nº 01/2018 de 18 de Abril de 2018 que passará a ser §1º e acrescenta o §2º.
Lei nº 719 – 29 de Março – Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do §8º do art 97 do ADCT da Constituição Federal.
Lei nº 720 – 12 de Abril – Institui a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF I, Modalidade I, e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a sua implantação e dá outras providências.
Lei nº 721 – 12 de Abril – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 722 – 24 de Maio – Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.


2018
Lei nº 693 – 23 de Fevereiro – Altera disposto da Lei nº 543, 30 de Março de 2010.
Lei nº 694 – 14 de Março – Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Arauá.
Lei nº 695 – 21 de Março – Denomina de João Badia dos Santos a quadra situada no Povoado Camboatá e dá outras providências.
Lei nº 696 – 21 de Março – Altera dispostos da Lei nº 630, de 13 de Dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei nº 697 – 18 de Abril – Reconhece de utilidade pública a Igreja Petecostal Unção de Deus Horebe.
Lei nº 698 – 18 de Abril – Denomina de José Raimundo Conceição Santos o poste de saúde situado no Povoado Tabuleiro e dá outras providências.
Lei nº 699 – 11 de Maio – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 700 – 11 de Maio – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 701 – 14 de Junho – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei orçamentária do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei nº 702 – 26 de Junho – Denomina de “José Eliziário Silva de Lima” a rua “A” situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências.
Lei nº 703 – 26 de Junho – Denomina de “Francisco Antônio Almeida de Andrade Lima” a rua “B” situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências.
Lei nº 704 – 26 de Junho – Denomina de “Fábio das Virgens Araújo” a rua “C” situada no Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências.
Lei nº 705 – 26 de Junho – Denomina de “Joran Prado Vasconcelos” a rua “D” situada no Loteamento Portal do Tuim e dá outras providências.
Lei nº 706 – 26 de Junho – Denomina de “Djalma Costa Silveira” a “Rua do meio” que atravessa as ruas “a”, “b”, “c” e “d” situada no Loteamento Portal do Tuim e Conjunto José Guimarães Ávila e dá outras providências.
Lei nº 707 –
Lei nº 708 – 14 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 709 – 16 de Agosto – Autoriza o Poder Executivo abrir em favor do Município de Arauá, Estado de Sergipe, credito especial no valor de até R$ 66.664,99 para fins que especifica.
Lei nº 710 – 9 de Novembro – Reconhece de utilidade pública a associação clube recreativo arauense.
Lei nº 711 – 12 de Dezembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2019.


2017
Lei nº 686 – 6 de Junho – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei nº 687 – 9 de Agosto – Institui o programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais do Município de Arauá.
Lei nº 688 – 9 de Agosto – Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.
Lei nº 689 – 9 de Agosto – Institui o Plano Municipal Saneamento Básico – PMSB, do Município de Arauá e dá outras providências.
Lei nº 690 – 21 de Novembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2018.
Lei nº 691 – 21 de Novembro – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arauá, para o período de 2018 a 2021
Lei nº 682 – 29 de Dezembro – Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 568 de Dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Arauá).

LEIS COMPLEMENTARES

2021
Lei Complementar nº 02 – 31 de Março – Altera a Lei Complementar nº 01 de 24 de Maio de 2010 e dá outras providências.


2020
Lei Complementar nº 01 – 23 de Setembro – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Arauá e dá outras providências.

DECRETOS

2021
Decreto nº 01 – 04 de Janeiro – Nomeia Diretor Financeiro.
Decreto nº 02 – 04 de Janeiro – Nomeia Diretor de Administração Geral.
Decreto nº 03 – 04 de Janeiro – Nomeia Assessor Parlamentar.
Decreto nº 04 – 04 de Janeiro – Nomeia Diretor de Controle Interno.
Decreto nº 05 – 19 de Fevereiro – Regulamenta as comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Arauá, para o biênio 2021-2022.


2020
Decreto Legislativo nº 01 – 13 de Agosto – Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 02 – 10 de Dezembro – Concede título de cidadania e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 03 – 10 de Dezembro – Concede título de cidadania e dá outras providências.


2019
Decreto nº 01 – 02 de Janeiro – Nomeia diretor de departamento de administração e finanças.
Decreto nº 02 –
Decreto nº 03 – 02 de Outubro – Exonerar diretor de departamento de administração e finanças da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 04 – 02 de Outubro – Exonera diretor de departamento de controle interno da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 05 – 02 de Outubro – Exonera diretor de administração geral da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 06 – 02 de Outubro – Nomeia diretor financeiro da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 07 – 02 de Outubro – Nomeia diretor de controle interno da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 08 – 02 de Outubro – Nomeia diretor de administração geral da Câmara Municipal de Arauá.


2018
Projeto de Decreto Legislativo nº 01 – 20 de Fevereiro – Concede titulo de cidadania e dá outras providências.


2017
Decreto nº 01 – 2 de Janeiro – Nomeia diretor de Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 02 – 2 de Janeiro – Nomeia diretor de Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 03 – 2 de Janeiro – Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 04 – 20 de Janeiro – Nomeia Diretor de Administração Geral da Câmara Municipal de Arauá.
Decreto nº 05 – 16 de Fevereiro – Regulamenta as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Arauá, para biênio 2017-2018.
Decreto nº 06 – 19 de Setembro – Regulamenta a frente Parlamentar do Incentivo ao comércio de defesa das microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais e de cooperativas, e dá outras providências.

PARECER
2019
Parecer nº 01 – 14 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 01-2019.
Parecer nº 02 – 14 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 02-2019.
Parecer nº 03 – 14 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 03-2019.
Parecer nº 04 –
Parecer nº 05 – 26 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 04-2019.
Parecer nº 06 –
Parecer nº 07 – 26 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 07-2019.
Parecer nº 08 – 28 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 05-2019.
Parecer nº 09 – 28 de Março – Comissão de constituição e justiça ao Projeto de Lei nº 08-2019.


2018
Parecer nº 01 – 22 de Fevereiro – Comissão de constituição e justiça ao projeto de decreto legislativo nº 01/2018.
Parecer nº 02 – 6 de Março – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 09/2017.
Parecer nº 02 – 12 de Abril – Comissão de orçamento e finanças ao projeto de lei complementar.
Parecer nº 03 – 15 de Março – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 02/2018.
Parecer nº 04 – 15 de Março – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 03/2018.
Parecer nº 05 – 5 de Abril – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 04/2018.
Parecer nº 06 – 5 de Abril – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 05/2018.
Parecer nº 07 – 12 de Abril – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei complementar nº 01/2018.
Parecer nº 08 – 8 de Maio – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 06/2018.
Parecer nº 09 – 8 de Maio – Comissão de constituição e justiça ao projeto de lei nº 07/2018.


2017

Parecer nº 01 –
Parecer nº 02 – 23 de Março – Comissão de constituição e justiça ao projeto de decreto legislativo nº 01/2017.

MOÇÕES

2020
Moção de Pesar nº 01 – 04 de Março – Pesar pelo falecimento de Wilson Cardoso Silveira.
Moção de Pesar nº 02 – 18 de Junho – Pesar pelo falecimento de Rosimeire da Conceição.
Moção de Pesar nº 03 – 03 de Setembro – Pesar pelo falecimento de Narinha Alves dos Reis.


2018
Moção de Pesar nº 01 – 22 de Fevereiro.


2017
Moção de Pesar nº 01-2017
Moção de Congratulações nº 01-2017
Moção de Repúdio nº 01-2017

REQUERIMENTOS

2020
Requerimento nº 02 – 18 de Junho – Requerimento ao Presidente da Câmara – Convocação do Diretor do HPP.
Requerimento nº 03 – 11 de Agosto – Requerimento ao Prefeito Municipal – solicitanto implantação de rede de energia elétrica.
Requerimento nº 04 – 27 de Outubro – Requerimento ao Prefeito Municipal – solicitanto implantação de rede de energia elétrica.


2019
Requerimento nº 01 – 19 de Março.
Requerimento nº 02 – 26 de Março.
Requerimento nº 03 – 11 de Abril.
Requerimento nº 04 – 07 de Maio.
Requerimento nº 05 – 16 de Maio.
Requerimento nº 06 – 21 de Maio.
Requerimento nº 07 – 06 de Junho.


2018
Requerimento nº 01 – 20 de Fevereiro.
Requerimento nº 02 – 6 de Março.
Requerimento nº 03 – 24 de Maio.


2017 
Requerimento nº 01 – 7 de Março.
Requerimento nº 02 – 7 de Março.
Requerimento nº 03 – 9 de Março.
Requerimento nº 04 – 6 de Abril.
Requerimento nº 05 – 18 de Maio.
Requerimento nº 06 – 23 de Maio.
Requerimento nº 07 –
Requerimento nº 08 –
Requerimento nº 09 –
Requerimento nº 10 – 25 de Maio.
Requerimento nº 11 – 6 de Junho.
Requerimento nº 12 – 01 de Agosto.
Requerimento nº 13 – 10 de Agosto.
Requerimento nº 14 – 14 de Setembro.
Requerimento nº 15 – 26 de Setembro.
Requerimento nº 16 – 10 de Outubro.
Requerimento nº 17 – 31 de Outubro.
Requerimento nº 18 – 15 de Dezembro.

INDICAÇÕES
2017
Indicação nº 01 – 3 de Agosto.
Indicação nº 02 – 8 de Agosto.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
2019
Pedido de Providência nº 01 – 19 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 02 – 21 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 03 – 21 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 04 – 21 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 05 – 21 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 06 – 21 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 07 – 21 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 08 – 21 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 09 – 21 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 10 – 28 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 11 – 28 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 12 – 28 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 13 – 28 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 14
Pedido de Providência nº 15 – 21 de Março.
Pedido de Providência nº 16 – 02 de Abril.
Pedido de Providência nº 17 – 26 de Março.
Pedido de Providência nº 18 – 26 de Março.
Pedido de Providência nº 19 – 11 de Abril.
Pedido de Providência nº 20
Pedido de Providência nº 21
Pedido de Providência nº 22
Pedido de Providência nº 23 – 28 de Maio.
Pedido de Providência nº 24 – 28 de Maio.
Pedido de Providência nº 25 – 28 de Maio.


2018
Pedido de Providência nº 01 – 20 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 02 – 22 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 03 – 22 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 04 – 22 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 05 – 22 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 06 – 22 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 07 – 22 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 08 – 27 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 09 – 27 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 10 – 27 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 11 – 27 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 12 – 27 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 13 – 27 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 14 – 27 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 15 – 27 de Fevereiro.
Pedido de Providência nº 16 – 1 de Março.
Pedido de Providência nº 17 – 1 de Março.
Pedido de Providência nº 18 – 6 de Março.
Pedido de Providência nº 19 – 6 de Março.
Pedido de Providência nº 20 – 6 de Março.
Pedido de Providência nº 21 – 6 de Março.
Pedido de Providência nº 22 – 8 de Março.
Pedido de Providência nº 23 – 8 de Março.
Pedido de Providência nº 24 – 13 de Março.
Pedido de Providência nº 25 –
Pedido de Providência nº 26 – 15 de Março.
Pedido de Providência nº 27 – 22 de Março.
Pedido de Providência nº 28 – 22 de Março.
Pedido de Providência nº 29 – 22 de Março.
Pedido de Providência nº 30 – 19 de Abril.
Pedido de Providência nº 31 – 22 de Maio.
Pedido de Providência nº 32 –
Pedido de Providência nº 33 –
Pedido de Providência nº 34 –
Pedido de Providência nº 35 –
Pedido de Providência nº 36 –
Pedido de Providência nº 37 – 9 de Agosto.
Pedido de Providência nº 38 – 9 de Agosto.
Pedido de Providência nº 39 – 9 de Agosto.
Pedido de Providência nº 40 –
Pedido de Providência nº 41 – 9 de Agosto.
Pedido de Providência nº 42 – 9 de Agosto.


2017
Pedido de Providência nº 01 – 7 de Março.
Pedido de Providência nº 02 – 14 de Março.
Pedido de Providência nº 03 – 14 de Março.
Pedido de Providência nº 04 – 14 de Março.
Pedido de Providência nº 05 – 14 de Março.
Pedido de Providência nº 06 – 21 de Março.
Pedido de Providência nº 07 – 21 de Março.
Pedido de Providência nº 08 – 21 de Março.
Pedido de Providência nº 09 – 21 de Março.
Pedido de Providência nº 10 – 23 de Março.
Pedido de Providência nº 11 – 30 de Março.
Pedido de Providência nº 12 – 16 de Maio.
Pedido de Providência nº 13 – 1 de Junho.
Pedido de Providência nº 14 – 6 de Junho.
Pedido de Providência nº 15 – 6 de Junho.
Pedido de Providência nº 16 – 13 de Junho.
Pedido de Providência nº 17 – 13 de Junho.
Pedido de Providência nº 18 – 13 de Junho.
Pedido de Providência nº 19 – 27 de Junho.
Pedido de Providência nº 20 – 27 de Junho.
Pedido de Providência nº 21 – 1 de Agosto.
Pedido de Providência nº 22 – 3 de Agosto.
Pedido de Providência nº 23 – 3 de Agosto.
Pedido de Providência nº 24 – 8 de Agosto.
Pedido de Providência nº 25 – 10 de Agosto.
Pedido de Providência nº 26 – 10 de Agosto.
Pedido de Providência nº 27 – 15 de Agosto.
Pedido de Providência nº 28 – 12 de Setembro.
Pedido de Providência nº 29 – 26 de Setembro.
Pedido de Providência nº 30 – 28 de Setembro.
Pedido de Providência nº 31 – 7 de Novembro.
Pedido de Providência nº 32 – 7 de Novembro.

EMENDA

Emenda a Lei Orgânica nº 01 – 13 de Julho de 2020 – Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Orgânica Municipal.

PROJETOS DE LEI

2021
Projeto de Lei Complementar nº 01 – 29 de Março – Altera a Lei Complementar nº 01 de 24 de Maio de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01 – 29 de Março – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB.
Projeto de Lei nº 02 – 29 de Março – Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no Município de Arauá em substituição ao Prêmio Melhoria da Qualidade na Atençao Básica – PMAQ-AB de que trata a Portaria nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019 e dá outras providências.

 

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