Lei Orgânica

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Ano: 2022

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Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022	Dispõe sobre à Lei Orgânica, para substituição “na ” por “até” constante no Art.46, 5º, da Lei Orgânica de Arauá/SE.	2022	02/02/2023	400.52 KB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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Ano: 2020

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Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020	Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Orgânica Municipal.	2020	02/02/2023	5.4 MB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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Ano: 1990

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Lei Orgânica do Município		1990	02/02/2023	1.69 MB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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Conjunto de informações atualizado em 24/08/2026 com dados até 24/08/2026