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Projetos de Lei

2019

Projeto de Lei nº 01 – 26 de Fevereiro – Denomina de Elizeu Alves da Silva o Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02 – 26 de Fevereiro – Denomina de Olímpio do Carmo Silva o consultório Odontológico do Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03 – 12 de Março – Institui o Dia Municipal do Feirante a ser celebrado anualmente, no dia 25 de Agosto.
Projeto de Lei nº 05 – 15 de Março – Abre créditos suplementares até o limite de 60% da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
Projeto de Lei nº 06 – 21 de Março – Altera a Lei nº 627, de 13 de Junho de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 09 – 03 de Abril – Institui a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF I, Modalidade I, e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a sua implantação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10 – 4 de Abril – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11 – 11 de Abril – Denomina de Joaquim Ribeiro da Cruz o Posto de Saúde situado no Povoado Tabuleiro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13 – 14 de Maio – Revoga o disposto da Lei nº 459, de 29 de Agosto de 2005.
Projeto de Lei nº 14 – 22 de Maio – Altera o anexo V da Lei 542/2010, que dispõe sobre a remuneração do Magistério e dá outras providências.

2018
Projeto de Lei nº 01 – 26 de Fevereiro – Denomina de Elizeu Alves da Silva o Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02 – 26 de Fevereiro – Denomina de Olimpio do Carmo Silva o Consultório Odontológico do Posto de Saúde situado no Povoado Bolandeira e dá outras providências.
Projeto do Lei nº 03 – 12 de Março – Institui o dia Municipal do Feirante a ser celebrado anualmente, no dia 25 de Agosto.
Projeto de Lei nº 04 – 21 de Março – Altera o parágrafo único do art. 20 da Lei Complementar nº 01/2018 de 18 abril de 2018 que passará a ser §1 e acrescenta §2.
Projeto de Lei nº 05 – 15 de Março – Abre créditos suplementares.
Projeto de Lei nº 06 – 21 de Março – Altera a Lei nº 627 de 13 de Junho de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07 – 15 de Março – Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Arauá e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08 – 22 de Março – Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do §8 do art. 97 do ADCT da Constituição Federal.
Projeto de Lei nº 09 – 3 de Abril – Institui a implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF I, Modalidade I, e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, para a sua implantação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10 – 4 de Abril – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01 – 5 de Abril – Consolida, altera e atualiza a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 4 – 22 de Março – Reconhece de utilidade pública a igreja Pentecostal unção de Deus Horebe.

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