1 - A Câmara Municipal de Arauá cumpre o disposto na Lei de Acesso à Informação (lei Federal 12.527/2011)
Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço da Lei de Acesso à Informação
2 - Como consultar uma Lei ou Decreto Municipal?
A Câmara Municipal de Arauá oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço Leis e Decretos
3 - Como faço para falar com a Câmara?
Ouvidoria, presente na página inicial de nosso portal.
Números de Telefones dos setores da Câmara;
E-sic – Serviço de Informação ao Cidadão
Números de Telefones dos setores da Câmara;
E-sic – Serviço de Informação ao Cidadão
4 - Como obter informações sobre Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Arauá?
O Portal da Transparência, mantido pela Câmara de Arauá, reúne informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal. O endereço Receitas e Despesas
5 - O que é Sessão Legislativa?
Sessão Legislativa é reunião dos vereadores em exercício no Plenário da
Câmara Municipal para deliberação das proposituras que constem na pauta e dos trabalhos
de rotina.
Câmara Municipal para deliberação das proposituras que constem na pauta e dos trabalhos
de rotina.
6 - O que são as Comissões Permanentes?
As Comissões são formadas por vereadores, respeitadas a representação
proporcional partidária, com o intuito de estudar, investigar e apresentar conclusões e
sugestões sobre as proposituras apresentadas na Câmara Municipal, e sobre estes exarar
parecer.
proporcional partidária, com o intuito de estudar, investigar e apresentar conclusões e
sugestões sobre as proposituras apresentadas na Câmara Municipal, e sobre estes exarar
parecer.
7 - O que cidadão pode consultar nesse Portal da Transparência?
A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento
8 - Quando as informações são atualizadas?
A consulta Despesas detalhadas do Portal da Transparência apresenta dados atualizados diariamente. Os dados apresentados correspondem aos documentos emitidos no dia útil anterior.
9 - Qual a origem dos dados dessa consulta?
Os dados que alimentam a consulta são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade da Entidade Pública e extraídos dos Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Controle
10 - Nesta consulta pode-se identificar quanto foi pago a determinado favorecido/Credor? Como por exemplo, Serviços Prestados?
Nesta consulta, na fase pagamento, são apresentados quanto foi pago a determinado favorecido/Credor, podendo ser feita informando o CPF ou CNPJ do favorecido, dentre outros parâmetros de busca.